Itália insulta o Brasil no caso Battisti, diz filósofo italiano Toni Negri

CLASSIFICADO EM INTERNACIONAL - IMPERIALISMO

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Thiago Scarelli*

A Itália adota uma postura "insultante" com o Brasil no conflito em torno do ex-ativista Cesare Battisti, porque não se trata de um país desenvolvido, e mente quando diz que vivia um Estado de Direito nos anos 70. A análise é do filósofo italiano Antonio Negri, que passou mais de dez anos preso por seu envolvimento com a militância de esquerda na Itália.

Negri é co-autor, com Michael Hardt, do livro "Império", publicado no Brasil em 2001 e umas das obras mais importantes e polêmicas sobre o processo de globalização. Com Giuseppe Cocco, publicou "Global - Biopoder e Luta em uma América Latina Globalizada", em 2005.

Leia abaixo a entrevista completa, concedida por Negri via telefone desde Veneza.

Quem é Toni Negri

Antonio Negri, 75, é um filósofo italiano, professor da Universidade de Pádua (Itália) e do Colégio Internacional de Paris (França). Entre os anos 50 e 70, participou dos movimentos de esquerda na Itália, condenando tanto a direita quanto o stalinismo. Esteve preso entre 1979 e 1983, depois se exilou na França por 14 anos. Condenado por subversão, o filósofo voltou para a Itália em 1997 e cumpriu pena até 2003. Atualmente, divide seu tempo entre Veneza e Paris, cidades onde desenvolve atividades acadêmicas

UOL - Como o senhor vê a posição da Itália no caso Battisti?

Antonio Negri - A posição italiana é uma posição muito complexa. Como se sabe, o governo italiano é um governo de direita e é um governo que, depois de 30 anos, retomou a perseguição das pessoas que se refugiaram no exterior depois do final dos anos 70, depois do final dos anos nos quais na Itália houve um forte movimento de transformação, de rebelião. E, portanto, o governo italiano retoma hoje uma campanha pela repatriação destas pessoas. Em particular, tentou fazê-lo com a França, para conseguir a extradição de Marina Petrella [condenada por subversão pela justiça italiana] e não conseguiu porque o governo francês, a presidência francesa [Nicolas Sarkozy], impediu. Neste ponto, aparece em um momento exemplar o caso Battisti.

UOL - O que o senhor quer dizer com perseguição? É perigoso neste momento para Battisti retornar à Itália?

Negri - Eu não sei se é perigoso. Mas é certo que ele foi condenado à prisão perpétua e seria para ele uma situação muito grave.

UOL - Um dos motivos que o Brasil cita para manter o refúgio político é a ameaça de perseguição política contra Battisti...

Negri - Mas seguramente ele seria alvo de uma perseguição política e midiática.

UOL - Trata-se, portanto, de um temor com fundamento?

Negri - Veja bem, o governo italiano, depois de 30 anos, quer recuperar, para fazer um exemplo, as pessoas que se refugiaram no exterior. E que se refugiaram no exterior porque na Itália havia uma condição de Justiça que era impossível de aguentar.

UOL - O que significa esse "exemplo"? A punição de Battisti resolveria a questão da violência na Itália nos anos 70?

Negri - Precisamente. Resolveria em dois sentidos: por um lado, se resgata aquilo que eles chamam 'um assassino'; e por outro se esquece aquele que foi um Estado de Exceção, que permitiu a detenção e a prisão preventiva de milhares de pessoas durante estes anos. É necessário recordar que nos anos 70 o limite jurídico da prisão preventiva era fixado em 12 anos. É necessário recordar o uso da tortura e de processos sumários inteiramente construídos sob a palavra de presos aos quais era prometida a liberdade em troca de confissões. Este foi o clima dos anos 70. E não nos esqueçamos que nos anos 70 houve 36 mil detenções, seis mil pessoas foram condenadas e milhares se refugiaram no exterior. E se há quem duvide desses números, e que quer continuar duvidando, basta que deem uma olhada nos relatórios da Anistia Internacional naqueles anos. Portanto, essa é uma questão muito séria. O caso Battisti é, na verdade, um pobre exemplo de uma estrutura, de um sistema no qual a perseguição, insisto na palavra 'perseguição', era acompanhada por enormes escândalos na estrutura política e militar italiana. Houve uma construção, principalmente por meio de uma loja maçônica chamada P2, de uma série de atentados dos quais ainda hoje ninguém sabe quem foram os autores, atentados que deixaram milhares de mortos, por parte da direita. E o governo italiano nunca pediu, por exemplo, que o único condenado por estes atentados seja extraditado do Japão, onde se refugiou. Existe uma desigualdade nas relações que o governo italiano mantém com todos os outros condenados e refugiados de direitas que é maluca. O governo italiano é um governo quase fascista.

UOL - Se houvesse um governo de esquerda na Itália o caso seria o mesmo? [O líder da oposição de centro-esquerda] Romano Prodi faria o mesmo?

Negri - Eu não acredito que Prodi faria o mesmo, mas parte da esquerda faria o mesmo, isso é verdade.

UOL - Como o senhor vê hoje o PAC [Proletários Armados pelo Comunismo, grupo do qual Battisti fazia parte]?

Negri - O PAC era um grupo muito marginal, mas isso não significa que não estivesse dentro do grande movimento pela autonomia. Mas ouça, o problema é esse: eu acho que as coisas das quais foi acusado Battisti são coisas muito graves, mas - e isso me parece importante dizer - estas são responsabilidades compartilhadas por toda a esquerda verdadeira. Não se trata de um caso específico. O Supremo Tribunal Federal do Brasil construiu uma jurisprudência pela qual foram acolhidos outros italianos nas mesmas condições que Battisti.

UOL - E como a Itália deve solucionar esta dívida com o passado?

Negri - Isso deveria ser feito por uma anistia, mas o governo italiano nunca quis caminhar por este terreno. Talvez tudo isso tenha determinado tremendas conseqüências no sistema político italiano, porque foi retirada da história da Itália uma geração ou duas, que poderiam ter conseguido determinar uma retomada política. É uma situação muito dramática. E gostaria de acrescentar uma coisa: o a postura da Itália no confronto com o Brasil a respeito deste tema é uma postura muito insultante. Trata-se de uma pressão feita sobre o Brasil, enquanto um país fraco, depois que os franceses não extraditaram à Itália Marina Petrella. Psicologicamente, trata-se de uma operação política e midiática muito pesada contra o Brasil, na tentativa de restituir a dignidade da Itália, no âmbito da busca de restituir os exilados.

UOL - O senhor acha que as autoridades italianas se sentem especialmente ofendidas pelo fato de a decisão em favor de Battisti vir de um país em desenvolvimento, antiga colônia de um país europeu?

Negri - Seguramente, porque se trata de pobres que reagem contra os r icos, contra os capitalistas.

UOL - O senhor também esteve preso?

Negri - Eu fui detido em 1979 e fiquei na cadeia até 1983, em prisão preventiva, sem processo. Em 1983, houve um eleição parlamentar e eu saí da cadeia porque fui eleito deputado, porque não era ainda condenado. Fiquei preso quatro anos e meio - e poderia ter ficado até 12. Ou seja, quando os italianos dizem que nos anos 70 foi mantido o Estado de Direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta precisão, com base no meu próprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma prisão de alta segurança, prisão especial, fui massacrado e torturado. Pude deixar a prisão apenas porque fui eleito deputado - do contrário, eu poderia ter ficado na prisão por 12 anos, sem processo. Durante os anos que fiquei na França, exilado, eu fui processado e condenado a 17 anos de prisão, mas que foram reduzidos porque havia uma pressão pública forte em meu fa vor. Quando voltei para a Itália, fiquei outros seis anos presos e encerrei a questão.

UOL - Quais eram as acusações?

Negri - Associação criminosa, gerenciamento de manifestações que eram violentas nos anos 70, em Milão, em Roma, em toda Itália. Mas a primeira acusação que sofri não era de agitador político, por escrever jornais etc., mas de chefiar as Brigadas Vermelhas, o que não é verdadeiro, e de ter assassinado [Aldo] Moro, acusações das quais fui absolvido depois. Entende? Na Itália se busca desesperadamente fazer valer uma mitologia dos anos 70, que é falsa. E a direita no poder hoje busca a qualquer custo restaurar um clima de falsidade e de intimidação para não permitir que a história seja contada como foi.

UOL - Existem aí semelhanças com o governo militar no Brasil?

Negri - Isso eu não sei, porque acho que os governos militares na América Latina foram particularmente violentos. Mas o problema é outro: a questão é que a liberdade, o Estado de Direito e as regras da democracia não podem ser infringidos ou falsificados em nenhuma situação.

Manifesto. A todos os que lutam por uma sociedade justa e livre de qualquer tipo de opressão

26 JANEIRO 2011
 - NOTAS POLÍTICAS DO PCB

Crédito: Greve/MG

(Nota Política do PCB)

A cada dia que passa, fica mais clara, para todos, a natureza excludente do capitalismo: aumentam as expropriações sobre o trabalho, reduzem-se os direitos sociais, desvaloriza-se a força de trabalho, diminuem as perspectivas para os jovens trabalhadores, pioram as condições de vida da imensa maioria da população mundial, enquanto um número cada vez menor de empresas obtém lucros crescentemente obscenos, ampliando o apelo ao consumo exacerbado e provocando mais destruição dos biomas e dos recursos naturais da terra.

A atual crise econômica, que não se esgotou nos Estados Unidos e se alastra pela Europa e por outras regiões do planeta, reafirma as tendências do capitalismo: as grandes empresas estão cada vez mais internacionalizadas, buscando explorar novas oportunidades de mercado, salários baixos, matérias-primas e outros insumos de produção mais baratos. Unindo-se aos grandes bancos e forjando fusões, trustes e cartéis dos mais variados tipos, com seus tentáculos espalhados pelo mundo, os oligopólios exploram mais e mais a classe trabalhadora, constituindo enormes e poderosas oligarquias, formando aquilo que Lênin chamou de imperialismo.

Os governos da socialdemocracia, em todo o mundo, se aproximam mais e mais do pensamento, das proposições e das ações políticas liberais e neoliberais, implementando cortes de gastos públicos, sucateando os sistemas públicos de saúde, educação, previdência, impondo a redução de salários e a precarização dos empregos; a lógica e a fundamentação essencial é a de que o mercado é a melhor estrutura para a organização da economia e da sociedade; o mercado é absoluto e intocável, cabendo aos “mais fortes, mais competentes e mais ousados”, os lucros e frutos de seu esforço e, aos mais fracos, a desesperança.

Os valores e ideias que sustentam e apoiam tais políticas são os mesmos que justificam o individualismo, a exclusão e a desigualdade social como inerentes à vida em sociedade e ao “ser humano”. Estas ideias e valores, apesar de sofrerem cada vez mais oposição em muitos países, ainda seguem hegemônicas na maior parte do planeta, contaminando, ainda, movimentos sociais e organizações de trabalhadores. O sistema político-eleitoral burguês mais e mais se torna refém dos grandes grupos econômicos que financiam as campanhas dos partidos da ordem e controlam a mídia capitalista. A participação popular fica restrita ao ato de votar.

Os estados capitalistas mais desenvolvidos, reunidos em blocos políticos e econômicos, apresentam crescentes contradições, oposições internas e disputas entre si, mas seguem sua escalada de ações políticas, econômicas e militares para defender seus interesses estratégicos por todo o mundo, buscando reprimir toda e qualquer manifestação contrária à ordem do capital. Daí a permanente ação de desestabilização, bloqueio e sabotagem de qualquer forma alternativa, sejam as experiências de transição socialista como Cuba, ou mesmo governos populares como os da Venezuela, Bolívia e outros. Esta ação do imperialismo é reforçada pela subserviência descarada de governos vassalos do imperialismo, como o da Colômbia, na América do Sul, e Israel, no Oriente Médio, mas também pelas alternativas moderadas que levam ao pacto social e à neutralização da capacidade de luta dos trabalhadores, como as que ocorreram no Chile com Bachelet ou no Brasil com Lula. Por isso a luta anticapitalista e anti-imperialista exige a solidariedade internacional, não como mero ato de solidariedade, mas como ativa participação na luta contra o império do capital.

O capitalismo, no Brasil, é monopolista, dispõe de instituições consolidadas e as empresas que aqui atuam estão, em sua grande maioria, perfeitamente integradas à economia mundial. O capitalismo brasileiro atingiu um grau tamanho de maturação que as lutas sociais e a resistência dos trabalhadores na defesa de seus direitos mais imediatos, como o salário, as condições de trabalho, os direitos previdenciários, o pleno acesso a uma educação pública de qualidade, ao atendimento de saúde, à moradia digna, aos bens culturais e ao lazer se chocam hoje não com a falta de verbas ou de projetos de desenvolvimento, mas com a lógica privatista e de mercado que transforma todos estes bens e serviços em mercadorias. Assim é que a luta pelos direitos, pela qualidade vida e dignas condições de trabalho é hoje uma luta anticapitalista.

O desenvolvimento do capitalismo brasileiro está, de forma profunda e incontornável, associado ao capitalismo internacional, sendo impossível separar onde começa e onde acaba o capital “nacional” e aquele ligado à internacionalização das grandes empresas transnacionais. O desenvolvimento dos monopólios, das fusões, da concentração e centralização dos principais meios de produção nas mãos de grandes corporações monopolistas, nos setores industrial, bancário e comercial, torna impossível separar o capital de origem brasileira ou estrangeira, assim como o chamado capital produtivo do especulativo, já que nesta fase o capital financeiro funde seus investimentos tanto na produção direta como no chamado capital portador de juros e flui de um campo para outro, de acordo com as necessidades e interesses da acumulação privada, sendo avesso a qualquer tipo de planejamento e controle. Não há, portanto, contradição entre o desenvolvimento do capitalismo nacional e os interesses do capitalismo central, pelo contrário, aquele passa a ser a condição do desenvolvimento deste. Por tudo isso, entendemos que a luta anticapitalista hoje é, necessariamente, uma luta anti-imperialista.

Não há perspectivas, pois, da formação, no Brasil, de alianças entre a classe trabalhadora e a burguesia com vistas à construção de um governo que pudesse desencadear um processo de pleno desenvolvimento social com qualidade de vida e bem-estar, com amplo acesso dos trabalhadores aos bens e serviços essenciais à vida; tampouco existe a possibilidade de uma união entre empresários e trabalhadores brasileiros para o enfrentamento ao “capital estrangeiro”, dada a internacionalização das empresas e do capital em geral e da própria burguesia. Não passa de uma grande falácia a propaganda de alguns partidos ditos de esquerda em defesa de uma alternativa nacional em que se inclua a burguesia, ou seja, no sentido de um “capitalismo autônomo”.

Somente a alternativa socialista, pela via revolucionária, nos aparece como o objetivo maior a ser alcançado, constituindo o norte balizador de todas as ações e iniciativas verdadeiramente transformadoras. Entendemos que a revolução socialista é um processo complexo e de longo prazo, que envolve múltiplas formas e instrumentos de luta. Para que este objetivo se viabilize, será necessária a união de todas as forças que identificam no capitalismo e no imperialismo as causas mais profundas do quadro excludente atual e os inimigos centrais a serem derrotados, sejam estas forças partidos políticos, grupos, entidades, movimentos sociais ou pessoas que se colocam em oposição à ordem burguesa hegemônica, que defendem a justiça e a igualdade social, que propõem caminhos e realizam lutas e ações políticas no sentido da mudança radical da realidade.

Faz parte da luta contra a hegemonia conservadora no Brasil a superação da divisão das forças socialistas, populares e revolucionárias. A fragmentação das nossas forças é alimentada não apenas pela capacidade de cooptação e neutralização estatal e governista, pela violenta manipulação ideológica imposta tanto pela grande mídia a serviço do capital quanto pela escalada consumista impingida às camadas trabalhadoras (não de bens e serviços essenciais, mas de bugigangas do reino mágico das mercadorias), mas também pelas dificuldades no campo da esquerda de produzir patamares de unificação mínimos que permitam passar à ofensiva contra a hegemonia burguesa.

É hora de dar um salto de qualidade na busca de unidade prática dos movimentos sociais, forças de esquerda e entidades representativas dos trabalhadores, no caminho da formação de um bloco proletário capaz de contrapor à hegemonia conservadora uma real alternativa de poder popular em nosso país. Como instrumento organizador coletivo e construtor do caminho revolucionário, propomos a criação de uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista.

Uma vez criada, esta frente não será propriedade de nenhum partido, organização ou grupo, constituindo-se como móvel estruturador das ações políticas e organizativas nos planos da luta das ideias, dos movimentos de massa e das lutas institucionais. Nem a linguagem a ser utilizada, tampouco as formas de luta a serem empregadas pela frente serão ditadas por esta ou aquela organização, mas construídas em conjunto: as decisões da Frente deverão ser tomadas por consenso.

O programa político da Frente deverá ser composto pelos grandes eixos de luta de cada plano de ação; não será, assim, apenas o somatório simples das lutas encaminhadas pelas organizações que a compõem, as quais continuarão a levar adiante as lutas específicas que empreendem.

Como bandeiras de luta, sugerimos que a Frente priorize:

• a luta pela reforma agrária e pela reforma urbana;

• a luta pela Petrobrás 100% estatal;

• a luta pela reestatização da infraestrutura produtiva, da geração e distribuição de energia, das grandes empresas industriais e financeiras;

• a luta contra a precarização do trabalho e pela ampliação dos direitos sociais;

• a luta pela expansão da educação, da previdência, da assistência social e da saúde públicas, gratuitas e de qualidade para a totalidade da população;

• a luta pelo controle estatal das comunicações, para a sua democratização;

• a luta em defesa dos povos e governos progressistas da América Latina e de todo o mundo;

• a defesa do povo palestino pelo seu direito à autodeterminação.

Rio de Janeiro, janeiro de 2011.

Partido Comunista Brasileiro – PCB